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Decisão da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre direito concorrencial, nos autos do Recurso de Apelação n° 1092907-36.2021.8.26.0100,

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STJ ADMITE DESCONSIDERAÇÃO POSITIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA PROTEGER BEM DE FAMÍLIA REGISTRADO EM NOME DA SOCIEDADE.

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