Conteúdos e Insights

TJSP DECIDE QUE O USO DO NOME DE MARCA CONCORRENTE PARA ATRAIR MAIS CONSUMIDORES, VIA “GOOGLE ADS”, É ATO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E, PORTANTO, DEVE SER INDENIZADO

Decisão da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre direito concorrencial, nos autos do Recurso de Apelação n° 1092907-36.2021.8.26.0100,

Artigo • Newsletter

EXCLUSÃO DO IPI DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Em dezembro de 2022, por meio da edição da Instrução Normativa (IN) RFB 2121/2022, a Receita Federal, com a justificativa de consolidar as normas relativa

Artigo • Newsletter

STJ ADMITE DESCONSIDERAÇÃO POSITIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA PROTEGER BEM DE FAMÍLIA REGISTRADO EM NOME DA SOCIEDADE.

Decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp n° 1.514.567), sobre bem de família e desconsideração da Personalidade jurídica, em que, em primeiro

Artigo • Newsletter

AFASTADA A EXCLUSÃO DO ICMS DO CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA TOMADA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS

O Desembargador Federal William Douglas Resinente dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, decidiu, em caráter liminar, pela manutenção do ICMS

Artigo • Newsletter

MP Nº 1.171/2023 – ALTERAÇÕES RELEVANTES NA TRIBUTAÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS

Em 30 de abril de 2023, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.171 (“MP 1.171”), que visa alterar a legislação tributária sobre aplicações financeiras,

Artigo • Newsletter

AS NOVAS REGRAS DE IMPOSTO DE RENDA

ALTERAÇÃO AOS INVESTIDORES Em que pese em fevereiro de 2023 ter sido apresentado algumas alterações acerca da declaração do Imposto de Renda, cabe mencionar uma

Artigo • Newsletter

STJ julgará em abril a inclusão de incentivos fiscais de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça pode julgar como repetitivos dois recursos que discutem se incentivos fiscais relacionados ao ICMS, como a redução da base de

Artigo • Newsletter

Importante alteração acerca do ICMS

Modulação de efeitos da Lei Kandir O Superior Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2023, que a cobrança de ICMS na transferência

Artigo • Newsletter

Projeto de lei cria regras antidiferimento para tributação de lucros pessoais no exterior.

Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3489/21 promete criar regra antidiferimento de tributação de lucros obtidos

Fale com a gente no WhatsApp